A Justiça ajusta, mas nem sempre é justa

 

Pedro Sampaio Minassa*

 

A Justiça ajusta mas nem sempre é justa   O interessante da vizinhança é ouvir o que não se pretende escutar de quem você sequer viu ou conhecerá. Na rotina do dia, fui à varanda recolher as roupas, já secas no varal, e escuto uma voz neutra, pouco distante, como que a dois andares abaixo, dizendo ao telefone:

— Você sabe, né? A Justiça nem sempre é justa.

Naquele momento, como não conhecia a voz, nem a pessoa dona da voz, poderia dizer que o sujeito indefinido que falava ao telefone representaria indistintamente a todos. Uma voz sem rosto, uma voz sem cor, classe ou sexo. Era a voz do povo, dizendo que a tal Justiça não se presta inteiramente ao seu maior fim: fazer justiça.

O ouvinte, ali, ainda que sem querer, era eu. Por mais que fosse alheia e aleatória, a fala soou como bem direcionada a mim. Aquela voz disse em sua própria casa, mas não só em sua própria causa, o óbvio: a Justiça não é sempre justa. Por pura dedução lógica, teria sofrido aquela voz, a injustiça da dita Justiça.

A voz não era uma, era o uníssono de várias. Ecoou na vizinhança, no bairro, na cidade, no país, e por que não dizer no mundo inteiro? A Justiça nem sempre é justa. Nem aqui, nem ali, mas em todo lugar onde for apenas uma instituição jurídica, e não uma virtude essencialmente humana. O contencioso está todo dia a surgir, a angústia da espera pela resposta do processo abate a senhora que não tem mais do que cinco anos pela frente para pagar seus custos com remédios. É esta mesma senhora, que já não sabe se a doença é física ou se a espera doentia que a abala é moral.

O processo cansa, porque a celeridade só existe nos livros de Direito. A Justiça é pequena, porque está inchada como uma esponja já muito usada, que não aguenta mais uma gota litigiosa sequer. Faltam recursos, profissionais, gestão ou estudos? A crise da Justiça afeta a todos, porém não em escalas iguais. Como sempre, mais ao pobre do que ao rico, menos ao esperto do que ao inocente. É uma crise difusa e coletiva, na qual todos os cidadãos sofrem com uma espécie de socialização dos riscos que o próprio sistema cria.

A Justiça — substantivo próprio — é, em última análise, uma criação humana para resposta aos conflitos humanos. Então, se aplicarmos a famosa figura da despersonalização da pessoa jurídica, chegaremos inevitavelmente às pessoas físicas que a compõem. Sim, nós mesmos, seres humanos.

Culpar a Justiça, infelizmente, é assumir a mea culpa por um sistema criado pela humanidade, mas que até hoje não soube ser manuseado virtuosamente, isto é, com justiça, para resolver seus próprios conflitos. A burocracia afoga a Justiça. O pior não é o processo, e sim a angustiante espera pela decisão do processo. Esta até virá, sem sabermos se justa ou não; muitas vezes, ao tempo em que vier, a Justiça cabível já não será mais a humana.

Quem está por detrás da Justiça são pessoas e pessoas são falhas. Logo, a Justiça naturalmente falha. No entanto, quando se está diante de bens caros como a vida e a liberdade, tal silogismo deve ser abominável.

A injustiça não tem justa causa. Como dizer a uma mãe que vê seu filho definhar numa unidade prisional por um crime o qual não cometeu, que o Estado não foi capaz de prestar a devida justiça?

O povo espera da Justiça e espera que seja realmente justa, porque foi este o peixe que lhe venderam quando o convenceram de ser benéfico o abandono à autotutela (comumente chamada de “justiça com as próprias mãos”). Entretanto, hoje, o que se tem é um sistema decrépito, falido. Estamos no curso de um novo fenômeno no fluxo do contrato social, só que agora regressivo. Muito em breve, aportaremos no estado de natureza, levados pela frustração de termos confiado numa Justiça, que até ajusta, mas nem sempre é justa.

Sejam bem-vindos, novamente, ao estado de natureza!

 

*Pedro Sampaio Minassa é graduando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo e aluno em mobilidade pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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