O básico do básico

 

O básico do básico   A manchete no site do TSE sobre a posse do Ministro Luiz Fux na presidência do tribunal diz que os pilares de sua gestão são a aplicação da Lei da Ficha Limpa e o combate às fake news. Especialmente a Lei da Ficha Limpa é um pilar da democracia. E é impressionante como no Brasil o básico do básico é sempre controverso e é necessário que seja afirmado e reafirmado pelas autoridades guardiãs da Lei.

Provavelmente, isso ocorre porque aqueles responsáveis pela elaboração das leis, além de terem a ficha suja, ainda “trabalham” em flagrante conflito de interesse. A Lei da Ficha Limpa foi de iniciativa popular, mas teve que passar por todo o processo democrático, ou seja, aprovação nas casas legislativas, onde, teoricamente, estão os representantes do povo.

O Ministro Fux foi taxativo em seu discurso: “ficha suja está fora do jogo democrático”. No entanto, a lei eleitoral permite que uma candidatura seja registrada sub judice, isto é, com uma liminar da justiça. Contudo, o tribunal responsável por julgar tais casos é o TSE. Em entrevista ao periódico O Globo, o novo presidente do tribunal eleitoral afirma que esta é uma maneira de burlar a lei. E que, nos casos em que condenados em segunda instância recorram a esse subterfúgio, o colegiado terá que deliberar a respeito.

Na mesma entrevista, Fux comentou sobre excessiva pluralidade partidária no Brasil. De fato, 35 partidos registrados não reflete a lógica de ideologias. Ao contrário, essa quantidade enorme de partidos nada mais é do que um pretexto para os conchavos e o troca-troca de benesses e vantagens políticas. Quiçá seja um jeito de “ganhar” dinheiro fácil — grana suja, vinda de corrupção —: basta vender o voto no parlamento a quem pagar mais.

Cá pra nós, esse modelo de coligações e de base aliada chega a ser um incentivo à corrupção. Isso porque hoje em dia, a negociação política ocorre em bases monetárias. Não há discussão e muito menos enfrentamento dos problemas brasileiros. Ontem mesmo comentava com alguns colegas que idealismo, que pensar no bem da nação são características em extinção na política atual. O negócio é bem pessoal mesmo.

E essas eleições de 2018 têm um colorido todo especial. Alguns políticos precisam desesperadamente serem eleitos para se manterem sob a proteção do foro privilegiado. Vejam só como isso funciona super bem para eles: um processo que o Romero Jucá tinha no STF prescreveu.

A morosidade da Justiça, em especial dos tribunais superiores, se deve, em grande parte, à enorme quantidade de julgamentos fora da área de competência. Senão, vejamos: STJ e STF não são tribunais penais, que analisam provas. São tribunais que analisam o ordenamento jurídico, não casos específicos. O foro privilegiado, da maneira como entendido atualmente, cria um desvio de função nesses tribunais. O resultado é uma Justiça lenta, ineficiente e, consequentemente, desprestigiada — como pontuou o Ministro Fux.

Entretanto, o mandato de Luiz Fux será relâmpago: apenas seis meses. A análise de candidaturas para impugnação e as eleições em si serão conduzidas sob a presidência de Rosa Weber que, esperamos, tenha postura semelhante à de seu antecessor: fazer o básico do básico já está bom demais.

Foto: TSE

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Fevereiro/lei-da-ficha-limpa-e-combate-as-fake-news-serao-pilares-da-gestao-do-ministro-luiz-fux

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Fevereiro/ministro-luiz-fux-toma-posse-como-presidente-do-tse

https://oglobo.globo.com/brasil/politico-ficha-suja-irregistravel-afirma-fux-22372915

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ficha-suja-esta-fora-do-jogo-democratico-diz-fux-ao-assumir-comando-do-tse,70002180771

Para ler mais de Vânia Gomes, clique aqui.

Para comprar o livro mais recente de Vânia Gomes, clique aqui.

 

Deixe seu comentário