Só mesmo no Brasil

 

Só mesmo no Brasil

Cristiane Brasil

Só mesmo no Brasil que a nomeação de um ministro vira caso de Justiça. Depois da quase posse de Lula para garantir foro privilegiado, e da ameaça à posse de Moreira Franco, a bola da vez é Cristiane Brasil, cotada para Ministra do Trabalho e Emprego, e cheia de condenações na Justiça em… ações trabalhistas!

Cristiane Brasil deve granas a motoristas que trabalharam para ela sem carteira assinada e, portanto, sem pagamento de direitos como INSS. Como a criatura quer ser ministra justamente do trabalho?

Em decisão judicial de primeira instância, confirmada pela segunda, a nomeação da pretensa ministra fere (de morte) o princípio da moralidade no serviço público. É imoral que quem comande a pasta do Trabalho e Emprego seja, simplesmente, uma condenada por desrespeitar as leis trabalhistas. Ora, numa democracia, compete ao Poder Executivo executar as leis. Se um candidato a um ministério é incapaz de obedecer a algo tão simples no âmbito doméstico, perde completamente a autoridade para exigir qualquer coisa de qualquer patrão infrator. Questão de lógica.

Mas como nesse nosso Brasil a lógica é assassinada por interpretações diversas permitidas por brechas na lei e na própria Constituição Federal, o Planalto trabalha com afinco para a nomeação de Cristiane. A AGU vai recorrer ao STF e a argumentação é que, sendo a nomeação de ministros competência exclusiva do chefe do Executivo, a decisão judicial fere “diversos dispositivos legais e coloca em risco a normalidade institucional do País”. Há juristas e juízes que concordam com este “entendimento”.

Uai, não seria o contrário? Ter no comando do Ministério do Trabalho alguém que feriu — para usar o mesmo verbo — a legislação trabalhista, coloca em risco a normalidade institucional do País. É o lobo cuidando dos cordeiros. Francamente!

É incrível como o presidente da República não tem poder na escolha de boa parte de seus ministros. O Ministério do Trabalho “é do PTB”, e a Temer cabe apenas assinar a nomeação. Fala sério, com tanto problema na Justiça e repercussão negativa na imprensa e na sociedade, o presidente não tem colhões — desculpem o palavreado, mas me parece o vocábulo adequado ao caso — para bater a mão na mesa e dizer a Roberto Jefferson, o papai da candidata: “vou nomear outra pessoa para o cargo”!

Desde o governo Lula que ser Ministro de Estado é sinal de desvalorização política. Parte do Ministério é composta por losers de eleições, que ganham o cargo para não ficarem sem a boquinha. Outra parte é de gente que tem “interesse” no assunto, especialmente em se tratando de orçamento, de presença de empresas públicas nas pastas, em facilidade de contato com empresas privadas para “arrecadação” para as campanhas e partidos, e para “articulação” de projetos “benéficos ao país”. Pouquíssimos ministros têm o perfil requerido para as pastas. O governo Lula inaugurou um novo tempo no que se refere ao loteamento da máquina pública. Agora fica difícil mudar esse modus operandi.

Nosso atual presidente, infelizmente, é um fraco. Bastou Roberto Jefferson ameaçar retirar votos para a reforma da previdência — assunto, inclusive, concernente ao MTE — para Temer, pianinho, colocar a AGU para trabalhar a favor dos interesses do PTB, digo, de Roberto Jefferson e família. É questão de (pouco) tempo para que Cristiane tome posse e integre o ministério, recheado de infratores como ela.  Só no Brasil mesmo.

Foto: Facebook/Cristiane Brasil

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/a-ministra-infratora/

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cristiane-brasil-e-inscrita-no-banco-nacional-de-devedores-trabalhistas,70002144537

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,agu-recorrera-ao-stf-posse-de-cristiane-brasil,70002144499

http://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/nao-tem-plano-b-diz-roberto-jefferson-sobre-indicacao-de-filha-ao-trabalho-2/

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ex-funcionaria-diz-que-recebia-mesmo-apos-saida-de-cristiane-de-secretaria,70002144049

https://oglobo.globo.com/brasil/dependente-de-aliados-temer-insiste-em-cristiane-brasil-no-ministerio-do-trabalho-22272171

https://oglobo.globo.com/brasil/lider-do-ptb-diz-que-nome-de-cristiane-esta-mantido-que-partido-vai-resistir-22270974

http://blogs.oglobo.globo.com/eissomesmo/post/justica-pode-impedir-posse-de-um-ministro-entenda-por-que-decisao-contra-cristiane-brasil-e-controversa.html

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