Em defesa da bandidagem e da impunidade

 

Em defesa da bandidagem e da impunidade    Enquanto a mídia se ocupa quase inteiramente com a entrada em vigor da reforma trabalhista, os deputados seguem trabalhando para si. Desta vez (de novo!), em defesa da bandidagem e da impunidade: está em discussão e deve ser pautado em breve um Projeto de Lei que altera o entendimento do STF de que as sanções impostas pela Lei da Ficha Limpa valem para candidatos que cometeram crimes antes de 2010.

O STF deliberou que políticos condenados por abuso antes de 2010 seriam também punidos com oito anos de inelegibilidade. Em outras palavras, não poderiam se candidatar para as próximas eleições.

Bom, há que se considerar que a inelegibilidade não é uma punição, como bem pontuou o Ministro Fux. A punição é sempre dada pela sentença, já que estamos falando de condenados. A inelegibilidade é tão somente uma questão de lógica. Se o indivíduo quer representar o povo, deve estar à altura, o que inclui ter uma biografia intacta. Nestes tempos tão insólitos, contamos nos dedos os políticos com uma vida pregressa ilesa, assim como quem recebeu condenação, verdade seja dita.

Para o proponente do PL, Deputado Nelson Marquezelli, o objetivo é “evitar que tal retroação seja de tal intensidade que comprometa a segurança jurídica, a soberania popular, a coisa julgada, além de todas as consequências sociais, financeiras e políticas daí recorrentes”. Dar segurança jurídica a quem mesmo? A quem já ocupa cargos; o objetivo, na real, é manter o status quo de impunidade.

Se há prefeitos (e há 40), vereadores (200) e deputados federais (2) que seriam atingidos pela decisão do STF, que se cumpra. É muito pouca gente que já está eleita, mas o efeito para 2018 seria devastador para os meliantes-candidatos. Aliás, diga-se de passagem, o próprio deputado Marquezelli é investigado no STF. Para o ele e, podemos apostar, para a maioria da Câmara, o entendimento do STF é uma retroação. Para nós, povo, uma conclusão lógica: tem ficha suja, não serve. Francamente, a inelegibilidade deveria ser perpétua. Taí o Collor para provar que, mesmo depois de 8 anos sem poder se eleger a nenhum cargo público, ao voltar, continuou e até aprimorou as práticas corruptas.

Imagem: Visão Notícias

https://g1.globo.com/politica/noticia/deputados-articulam-aprovacao-de-projeto-para-derrubar-decisao-do-stf-sobre-aplicacao-da-ficha-limpa.ghtml

http://g1.globo.com/politica/blog/blog-do-camarotti/post/maia-avisa-que-vai-barrar-qualquer-tentativa-de-mudar-lei-da-ficha-lima.html

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