Finalmente, resolveram trabalhar para o povo

 

Finalmente, resolveram trabalhar para o povo    Com um pé no passado e outro em 2018, os Deputados Federais começaram, ontem, a aprovação de leis que alteram o Código Penal, como parte de um pacote de segurança que o presidente Rodrigo Maia encomendou. Foram aprovados dois dispositivos legais: um que revoga os atenuantes e a redução do prazo de prescrição de crimes para jovens de 18 a 21 anos; e um projeto que obriga as operadoras de telefonia celular a bloquearem os sinais em áreas de presídios e casas de detenção. Finalmente, resolveram trabalhar para o povo. Segurança, hoje, no Brasil, é urgência.

Vamos combinar: criminoso é criminoso, bandido é bandido, assassino é assassino. A idade não importa: o indivíduo teve coragem para executar o delito. Baseado no dado de que a faixa etária que mais comete crimes no Brasil está entre 18 e 21 anos, está prestes a se acabarem as facilidades e, consequentemente, um dos incentivos à criminalidade e à violência. A proposta original incluía acabar com essas benesses também para os maiores de 70 anos, mas como os votantes estão encrencados na Lava-Jato, e muitos já completaram as sete décadas, excluíram essa parte. Como sempre, legislam em causa própria.

Francamente, creio que os criminosos maiores de 70 anos são ainda piores do que os jovens. Por uma simples razão: já acumularam conhecimento e experiência de vida e têm plena consciência do malfeito. A idade deveria ser um agravante, isso sim. E nesses tempos em que um indivíduo de 70 anos não é tão velho e que a expectativa de vida é cada vez maior, se um septuagenário está bom para cometer crimes, ter amantes e ser político, também teria condições de cumprir a pena de acordo com a sentença estipulada. Vejamos o Lula, por exemplo: viaja centenas de quilômetros de ônibus, discursa ferozmente para “multidões”, entre outras atividades que deixariam exauridos qualquer rapaz ou moça de 30 anos. Aliás, a diferença entre ele e uma pessoa de 30 é justamente a experiência de vida. Outro exemplo é Michel Temer: 77 anos, esposa de 30 e poucos, um filho de oito anos e fortaleza para ser presidente da República e propor reformas, negociar com o Congresso. Sem contar que é advogado, professor de Direito Constitucional. Tudo isso deveria ser agravante numa eventual condenação por eventuais crimes cometidos.

Outro agravante deveria ser o fato de o meliante ter cargo público e nível superior — talvez esses quesitos estejam em outro PL. Esperamos, sinceramente. Mas como sabemos que nosso parlamento está contaminado de meliantes, caso tais propostas existam, serão eliminadas, como foi a retirada de atenuantes para os maiores de 70 anos.

O projeto de lei que obriga as operadoras de celulares a bloquear o sinal nas áreas de presídios e casas de detenção, sob pena de pagar multa de até R$ 1,0 milhão, demorou muito para ser aprovado. Com isso, espera-se acabar ou, pelo menos, prejudicar enormemente o comando de organizações criminosas, já que a vigilância é muito, mas muito, falha.

Vamos ver o que mais vem nesse pacote de segurança. Rodrigo Maia quer urgência. É hora de mostrar serviço pro povo, depois de três anos sem fazer muita coisa, só porque estamos às porta de um ano eleitoral. E todos eles, é claro, querem se manter nos seus cargos, com seus privilégios e acesso ao dinheiro público, de forma a concretizar seus planos de riqueza fácil.

Imagem: midiamax

http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,camara-revoga-dispositivo-que-atenua-pena-para-jovens-de-18-a-21,70002075784

http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,camara-aprova-punicao-a-operadora-que-nao-instalar-bloqueador-em-cadeia,70002075869

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/11/07/camara-aprova-projeto-que-acaba-com-atenuante-de-penas-para-menores-de-21-anos.htm

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2160193

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/547833-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-EXIGE-BLOQUEADOR-DE-SINAL-DE-CELULAR-EM-PRESIDIOS.html

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1733172

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