STF sob coação

 

Sob coação   O caso julgado ontem pelo STF abre um precedente perigosíssimo. Agindo sob a coação do Senado, a corte Suprema se dessupremizou ao fincar o entendimento de que as decisões de afastamento de parlamentares devem ser “revisadas” pelas casas legislativas, com o voto de Minerva da Presidente, Cármen Lúcia. Como diria o Conselheiro Acácio, personagem de Eça de Queirós, famoso por suas tiradas óbvias, “as consequências vêm sempre depois”.

De imediato, o favorecido é o Senador Aécio Neves, que retomará suas atividades parlamentares na próxima semana e permanecerá livre para continuar obstruindo a justiça. Contudo, não podemos nos esquecer de outras parlamentares figuras sobre as quais pairam suspeitas e que, caso venha a aparecer farta documentação sobre os delitos cometidos não estarão sob o crivo da Justiça, mas sim de seus comparsas. O Legislativo virou juiz do Judiciário.

Como questão de fundo, está o foro privilegiado. Em seu voto, o Ministro Luís Roberto Barroso deixa claro que a prerrogativa de foro privilegia a impunidade, não a democracia. O resultado é a desigualdade perante a lei: mesmo com farta documentação, filmagem e tudo o mais, Aécio Neves não está sob julgamento da Justiça, só porque é Senador. Os eleitores mineiros têm enorme responsabilidade: cabe a eles não eleger o neto de Tancredo para nada no ano que vem. Somente assim, veremos justiça. Isto é, se o governo eleito não o nomear para algum cargo.

Com o argumento de se evitar uma crise entre poderes, alguns Ministros do STF buscaram uma saída alternativa, de modo a deixar para o Legislativo o julgamento final de seus membros. É fácil constatar que a Lava-Jato e outras operações de combate à corrupção serão as vítimas preferenciais. Conta-se nos dedos de uma mão os parlamentares que não estejam envolvidos em nenhum esquema.

Assistimos de camarote os valores caros aos cidadãos de bem serem destruídos com palavras bonitas e retórica própria da enrolação para beneficiar grupos de poderosos. De camarote, vemos nossa democracia se curvar ao crime, à corrupção, ao compadrio. Enquanto isso perdurar, permaneceremos como um país atrasado, pobre, desigual e sem esperança.

Charge: Clayton

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=358853

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/stf-decide-que-judiciario-pode-afastar-parlamentar-mas-decisao-passa-por-crivo-do-legislativo/

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,analise-corte-evita-crise-com-senado-mas-atrai-raios-e-trovoes,70002040335

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,veja-como-votou-cada-ministro-do-stf-na-acao-sobre-afastamento-de-parlamentares,70002040070

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/judiciario-nao-deve-assistir-a-pratica-de-inumeros-delitos-aguardando-destruicao-de-provas-diz-fux/

http://carlosmelo.blogosfera.uol.com.br/2017/10/12/por-quem-os-sinos-dobram/

http://noblat.oglobo.globo.com/meus-textos/noticia/2017/10/vergonha.html

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