Sistema ou esquema?

 

Sistema ou esquema   O julgamento de um recurso de Paulo Maluf no STF, condenado a mais de sete anos de prisão, é um bom exemplo de como está a situação no Brasil. Criminoso condenado e re-condenado em instâncias superiores, porque tem dinheiro, até agora Maluf não foi preso. E, por enquanto, não será, mesmo sua sentença tendo sido confirmada pela 1ª Turma do STF ontem. É que ainda cabe recurso, provavelmente ao Plenário do tribunal. É o trânsito em julgado. Quem tem dinheiro se dá bem com esse sistema — que parece mais um “esquema”, vamos combinar.

Não entendo patavinas de leis, mas qualquer pessoa de bem sabe o que é certo e o que é errado. É errado, portanto, que um bandido que lesou milhões de cidadãos esteja solto; todavia, é legal. O mesmo vale para outros criminosos condenados. O trânsito em julgado parece uma maneira de proteger os bandidos do castigo. Com isso, protela-se a execução da pena e crime pode chegar a prescrever. Resultado: impunidade.

A prisão domiciliar, aplicada a vários bandidos da Lava-Jato, por exemplo, é um prêmio, na verdade. O sujeito vai para o conforto do lar: lençóis de algodão egípcio, banhos de hidromassagem, toalhas felpudas e macias, comida caseira, ar condicionado no calor, cobertor quentinho no frio. O luxo em que tais pessoas vivem com o dinheiro advindo das práticas corruptas lhes serviu e ainda lhes serve muito bem. A Justiça não tem todo o alcance necessário: o certo é que essa gente ficasse na miséria. Enquanto desfrutam de uma boa vida, na companhia de livros, uma boa academia, piscina, filmes no cinema doméstico, o cidadão que foi roubado continua trabalhando e morrendo nas filas dos hospitais públicos.

Outra coisa revoltante é o fator idade. Maluf tem mais de 70 anos e sua pena — prisão em regime fechado — deve ser adequada à faixa etária. Essa variável também se aplica a outros casos, como o do ex-presidente Lula. Pois bem, os “velhinhos” de 70 anos da atualidade se parecem com os que tinham 50, na primeira metade do século XX. As condições de vida dos cidadãos da classe média garantem uma velhice saudável ou, pelo menos, não tão depauperada. Maluf tem vigor físico, e o fato de ser velho não deveria ser um atenuante dos crimes cometidos. O tamanho da pena também foi influenciado pelo fator idade. Mais uma vez, o que vemos é pura e simples impunidade.

Não será fácil acabar com isso. O problema é o mesmo: os bandidos interessados na manutenção de um sistema que privilegie a impunidade são os mesmos que fazem as leis. Em outras palavras, têm, pelo menos, a chance de legalizar os “esquemas” e incluí-los como parte do sistema.

Enquanto isso, os condenados pobres, sem condições de pagar advogados, permanecem presos, em condições precárias, muitas vezes, até mesmo depois de terem a pena cumprida.

O Brasil não é apenas um país de impunidade; é, sobretudo, um país onde a injustiça prevalece.

Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo

https://oglobo.globo.com/brasil/stf-nega-recurso-maluf-mas-deputado-deve-continuar-em-liberdade-21933435

https://www.poder360.com.br/justica/stf-rejeita-recurso-e-mantem-condenacao-de-maluf/

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