Criminosos do colarinho branco: o Brasil encontra a teoria de Edwin Hardin Sutherland

 

Impunidade no BrasilAs operações Lava-Jato, Zelotes e Cui Bono vêm demonstrando que muito dinheiro público foi desviado por diversos partícipes, com ajustes prévios entre autoridades públicas e grandes empresários, utilizando-se de atos complexos desenvolvidos para dificultar as investigações, sempre procurando obstar e impossibilitar a determinação das responsabilidades, em especial com relação àqueles que estão no topo da hierarquia nas duas pontas, ou seja, nos setores público e privado.

Crimes assim praticados, principalmente pelo fato de tudo ser feito para não deixar, ou pelo menos maquiar bem as pistas, permitem a construção de um labirinto de acusações mútuas e negativas de conhecimento e autoria, produzidas e divulgadas com destreza pelos criminosos, o que só faz dificultar o trabalho dos investigadores e dos julgadores.

Além de mostrar ao Brasil diversas maracutaias domésticas, as operações acima mencionadas estão deixando claro que as organizações criminosas, existindo expectativas de rendimentos elevados e baixo risco de serem apanhadas, não titubeiam em alargar suas atuações, inclusive para a esfera internacional, visto que nenhum país está imune às aspirações do crime organizado.

Essa desenvoltura, disposição e sofisticação da criminalidade organizada faz tempo se tornou uma preocupação mundial.

Em novembro de 2000, foi adotada a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. A Convenção foi promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 5.015/ 2004, e seu artigo 20 é dedicado às técnicas especiais de investigação. Nele, a Convenção convida cada Estado Parte a introduzir essas técnicas no ordenamento jurídico doméstico. Já em outubro de 2003 foi adotada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, publicada no Brasil por meio do Decreto nº 5.687/ 2006. No artigo 50 da Convenção, estão previstas as técnicas especiais de investigação, como a entrega vigiada, a vigilância eletrônica ou de outras índoles e as operações secretas. Nele, cada Estado Parte é instado a incorporar essas técnicas no ordenamento jurídico pátrio, bem como permitir a admissibilidade das provas derivadas dessas técnicas em seus tribunais.

O Brasil concordou e se comprometeu com tudo isso perante a comunidade internacional. O Congresso Nacional aprovou os textos das Convenções, e o governo brasileiro as ratificou e promulgou nos termos dos decretos acima mencionados.

No âmbito doméstico, a Lei nº 11.343/ 2006, conhecida como Lei de Tóxicos, prevê o uso de técnicas especiais de investigação. Também a Lei nº 12.850/ 2013, que define organização criminosa, tem a previsão do uso de diversas técnicas especiais de investigação, entre elas a colaboração premiada e a ação controlada, ambas sendo utilizadas pelas operações em curso.

No Brasil, hoje, estamos vendo a aplicação desse instrumental normativo disponibilizado aos agentes investigadores produzir resultados que a população, por muito tempo, ambicionou sem sucesso. As instituições estavam em débito com a população.

Por outro lado, verifica-se também a apreensão, o assombro de autoridades encasteladas nos poderes da República diante do uso do instrumental normativo contra suas ações. Seguramente, tão acostumados estavam alguns com a impunidade, que certamente pensaram que a legislação que estava sendo construída no âmbito internacional e incorporada ao ordenamento pátrio seria utilizada apenas contra criminosos da plebe, nunca contra criminosos do colarinho branco — categoria de delinquentes que foi definida pelo professor norte-americano Edwin Hardin Sutherland, em artigo publicado em 1940, para designar o criminoso travestido de pessoa respeitável da iniciativa privada, ou ocupante de elevada hierarquia na estrutura de Estado.

Edwin Sutherland chamou a atenção para o fato de que o crime, de fato, não está estritamente correlacionado à pobreza, e que uma explicação adequada do comportamento criminoso deve proceder por caminhos diversos. Criticou as estatísticas sobre as quais os estudiosos se baseavam para vincular o crime às pessoas que pertenciam à classe baixa, argumentando que essas estatísticas não contemplavam adequadamente o comportamento criminoso de empresários e outros profissionais. Edwin Sutherland utilizou a expressão “barões ladrões” — que surgiu para designar os senhores feudais que exerciam práticas mercantis abusivas — para fazer uma comparação com os criminosos que ele designou “de colarinho branco”.

No Brasil de hoje, o encontro entre os criminosos do colarinho branco e a força e eficácia do novo ordenamento jurídico está suscitando arrependimentos, um desejo enorme de eliminar do meio jurídico essas técnicas eficientes. Os “barões ladrões” certamente pensaram que a ratificação de cada convenção serviria apenas para tornar róseos os relatórios do Brasil sobre o combate à criminalidade, e que as ferramentas ali previstas e incorporadas ao ordenamento doméstico jamais seriam utilizadas contra si.

O alarme e o espanto são tão grandes que muitas autoridades encasteladas já falam abertamente em anular provas produzidas por meio das colaborações premiadas, bem como em modificar a Lei nº 12.850/ 2013 para redefinir o instituto da colaboração premiada.

A perversão do instinto da autopreservação está levando muitos ao uso da agressividade, da atuação pelo impulso cego do poder na busca de impor uma resistência a mudanças que não lhes são convenientes, e que ameaçam a com a ruptura a permanência de uma condição cômoda de desejada impunidade.

Foto sem crédito.

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