Outra opinião: o que está acontecendo na República? Chantagem ou simples exagero?

 

Rodrigo JanotO procurador geral da república, Rodrigo Janot, após tomar conhecimento de diversos áudios, um dos quais possui cerca de quatro horas de duração —  aparentemente gravado em 17 de março deste ano, que  traz uma conversa entre os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud — instaurou, no dia 4 de setembro, um procedimento de revisão da colaboração premiada de três dos sete executivos do Grupo J&F, e investigação a respeito do relacionamento entre os colaboradores e o então procurador da república Marcello Miller. Essa revisão poderá resultar em cancelamento da premiação concedida aos colaboradores, com reflexos contra o ex-procurador Marcello Miller.

Em pronunciamento solene, Janot falou de conteúdo “gravíssimo”. Encaminhou o material ao Supremo Tribunal Federal — STF —, que retirou o sigilo do áudio. Do que foi disponibilizado, apenas uma conversa horrorosa e de péssimo gosto, mantida entre dois homens aparentemente bêbados, chegou ao simplório público. Estamos ainda procurando o que foi considerado “gravíssimo” pelo procurador geral. De duas uma: ou ele exagerou na avaliação, ou o conteúdo “gravíssimo”, de tão grave, não foi divulgado.

No meio desse disparate, os políticos, que de fato foram apanhados praticando crimes, já pregam aos quatro pontos cardeais a necessidade de sepultamento das provas colhidas. Um verdadeiro alvoroço, a visão de uma verdadeira janela de oportunidade.

Seguramente, de todo esse pastelão, o ponto que merece observação cuidadosa é o que diz respeito ao aproveitamento ou não das provas produzidas.

As provas colhidas na colaboração dos Batistas, inclusive aquelas produzidas por meio da ação controlada, são provas absolutamente lícitas, legítimas e necessárias ao Estado.

O presidente da República não foi coagido nem enganado para receber o então grande empresário Joesley na residência oficial, onde foi gravado proseando, descontraído. Ao contrário, o presidente da República recebeu o empresário porque quis, e até operou para facilitar sua entrada na residência oficial. Nenhuma ilegalidade, portanto.

Ninguém obrigou ou induziu o deputado Rocha Loures ir a um encontro buscar uma mala de dinheiro. Ao contrário, as imagens mostram um deputado serelepe e bastante apegado à mala, que puxou livremente até entrar em um táxi. Em nenhum momento ele questionou o presente e tentou devolvê-lo. Nenhuma ilegalidade no fato acontecido, tudo muito natural.

O senador Aécio Neves tampouco foi forçado a ligar para o então grande empresário Joesley para pedir dinheiro. Ligou espontaneamente. Ninguém obrigou o primo do senador a buscar a mala de dinheiro enviada pela turma do Joesley. Ao contrário, o rapaz foi lá e cumpriu a missão.

Verifica-se, portanto, que as provas colhidas foram produzidas livremente por aqueles que estavam sendo investigados. Todos eles, caso não condescendessem com o roteiro criminoso que estava sendo redigido, teriam discordado do script e até prendido os meliantes. O presidente da República tem sua guarda sempre à disposição, e ele é o Chefe. Ele manda. Bastaria ter mandado prender o Joesley, o que teria dado uma demonstração de honestidade. Não fez isso. Ao contrário, fez tratativas, e ficou à disposição para novas conversas. Já o senador Aécio disse que pediu um empréstimo ao amigo.

Ora! Qualquer ingênuo observa que, quando um amigo empresta dinheiro ao outro, dentro de um contexto honesto, não precisa criar uma operação complexa para entregar o dinheiro emprestado. Um empréstimo para um amigo entrega-se pessoalmente, à luz do dia.

No que diz respeito ao ex-procurador que está sob suspeição, o caminho é a apuração dos fatos e se verificar se ele atuou tentando ganhar algum baú de dinheiro por fora e deve ser punido exemplarmente por isso.

Todavia, o que não dá e não tem fundamento legal, é tentar fazer do possível erro do agente público uma anistia para políticos que livremente apresentaram aos brasileiros o modo como operam e exercem os cargos que a população lhes confiou.

Na esteira da promulgação da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, a legislação brasileira passou a disponibilizar aos operadores do Direito Penal algumas técnicas especiais de investigação. Além do instituto da colaboração premiada, temos a entrega vigiada prevista na Lei de Tóxicos, artigo 53, e a ação controlada, que é prevista nos artigos 3º e 8º da Lei nº 12.850/ 2013, lei que define organização criminosa.

Diante das novas ferramentas legais disponibilizadas à investigação, o caminho que levou à suspeita anulação da Operação Castelo de Areia não será viável nesse caso. Na ação controlada, a orientação aos colaboradores é legitima. A intencionalidade do ex-procurador no decorrer da ação controlada não teria o condão de coagir os investigados, que se relacionaram com os colaboradores por vontade própria, livres.

Esse ferramental normativo recente e poderoso está provocando temor, alarme, naqueles que querem continuar praticando crimes sem responder por eles, como sempre fizeram.

Entretanto, como tudo nesse ambiente criminoso é suspeito, cabe lembrar que o procurador geral falou em “áudios”, no plural, e de assunto “gravíssimo”. Até o momento, o que ouvimos foi um áudio, no singular, que traz uma conversa de mau gosto entre dois homens aparentemente encachaçados, cujo conteúdo nem de longe poderia ser classificado como “gravíssimo”.

Talvez a população brasileira nunca ouça o áudio com conteúdo gravíssimo. Talvez os Batista não irão para a cadeia. Talvez as provas sejam anuladas. Talvez a legislação seja modificada para reduzir a força do ferramental disponibilizado aos investigadores. Talvez uma grande chantagem esteja em curso, e dando certo.

Foto Ueslei Marcelino/ Reuters

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