Madrugada adentro

 

Madrugada adentro   Quando é do interesse dos Deputados, o trabalho vara madrugada adentro. A comissão especial da reforma (?) política, em sessão movimentada nesta quarta-feira, discutiu o relatório do Deputado petista Vicente Cândido. Em pauta, o distritão e o fundo partidário.

Dinheiro é assunto fundamental para nossos parlamentares. Com o acórdão do STF, de 2015, que proibiu o financiamento de campanhas políticas por empresas, a “arrecadação” de recursos ficou severamente dificultada. Assim, um fundo partidário de módicos R$ 3,6 bilhões ($$$) seria suficiente para garantir as campanhas de suas excelências.

Um abuso, isso sim! O governo impondo teto de gastos, enquanto o parlamento reserva aos partidos políticos um montante cinco vezes maior do que o orçamento do Ministério da Cultura, por exemplo. Ou metade do orçamento destinado à ciência e tecnologia no Brasil. E não nos esqueçamos de que ciência e tecnologia trazem inúmeros benefícios posteriores. Já os políticos…

Sobre o alcunhado distritão, francamente, não compreendo tantas críticas. O voto majoritário privilegia o candidato que detém a maioria dos votos, simples assim. O vigente sistema proporcional, por outro lado, privilegia os partidos políticos que, vamos combinar, não passam de uma sopa de letrinhas. A maioria das agremiações políticas brasileiras, atualmente, são criadas para fornecer uma base aliada aos governos. O PT nadou de braçada nesse sistema. Não existem ideais; partidos já não são representativos das diversas correntes de pensamento da população. Assim, o voto majoritário, provavelmente, vai varrer essa enorme quantidade de legendas sem propósito verdadeiramente político, no sentido mais limpo do vocábulo. E ainda vai forçar algum tipo de reforma naquelas que sobreviverem.

O voto majoritário também vai acabar com a palhaçada (me desculpem os artistas circenses) de candidatos não eleitos serem levados ao parlamento pelos “puxadores de votos”. Gente que jamais chegaria a Brasília ocupa uma cadeira por que um eleito com muitos votos o coloca lá dentro.

O distritão representa o voto puro do eleitor, quem ele realmente deseja ver como seu representante. E quando falo povo, falo em maioria, porque a democracia é o governo da maioria.

A principal crítica a esse sistema é que os partidos escolheriam sempre as mesmas pessoas como candidatos e que isso privilegiaria quem já tem mandato. A pergunta é: qual a diferença para o sistema atual? Sempre são eleitos os que já estão no sistema, além da patota que vai de carona com os puxadores, escolhida pelos partidos. A nosso ver, um argumento pouco convincente.

Discute-se também que haveria uma profusão de candidatos artistas e esportistas, famosos, celebridades e pseudo-celebridades. Mesma pergunta: qual a diferença para o sistema atual? Estão aí o Tiririca e o Romário que não nos deixam mentir e, claro, levam gente que nem foi eleita de carona.

A discussão ainda não acabou. São necessários 308 votos em dois turnos, mais dois turnos com 2/3 dos votos no Senado. Para entrar em vigor em 2018, ainda há um longo caminho.

Foto: Congresso em Foco

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,apos-repercussao-relator-retira-blindagem-a-presidentes-da-camara-e-do-senado-da-reforma-politica,70001930472

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/08/10/comissao-da-camara-aprova-distritao-e-fundo-de-r-36-bi-para-eleicoes.htm

https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2017/08/10/bolsa-eleicao-sem-qualificacao-do-gasto-e-tunga/

http://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/o-distritao-em-debate.html

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